Termos e Condições

1. Sobre estes Termos

Estes Termos e Condições regem o acesso e o uso do site finlumo.pro e dos programas educacionais oferecidos pela Finlumo, situada na Rua Augusta 1472 — Consolação, São Paulo — SP, 01304-001.

Ao navegar neste site ou ao adquirir qualquer um de nossos programas, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estas condições. Caso não concorde com algum dos termos, pedimos que não utilize os serviços.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página, indicada acima. O uso continuado após a publicação de mudanças implica aceitação das novas condições.

2. Natureza educacional dos programas

Todo o conteúdo produzido e oferecido pela Finlumo — incluindo módulos de estudo, planilhas, apostilas, materiais de leitura e qualquer outro recurso — é de natureza estritamente educacional e informativa.

Os programas apresentam conceitos, ferramentas e métodos de organização financeira pessoal com fins de aprendizado. Eles não constituem, em nenhuma hipótese:

• Consultoria financeira, de investimentos ou patrimonial
• Assessoria de valores mobiliários, corretagem ou gestão de carteiras
• Planejamento tributário ou jurídico personalizado
• Qualquer atividade regulada pelo Banco Central do Brasil, CVM, SUSEP ou órgãos equivalentes

Para decisões financeiras específicas à sua situação, recomendamos a consulta a profissionais habilitados e registrados nos órgãos competentes.

3. Programas disponíveis

A Finlumo oferece atualmente os seguintes programas educacionais, com os preços indicados no site no momento da inscrição:

• Budget Foundations Workshop — introdução à construção de um orçamento pessoal mensal (4 módulos)
• Spending Map Programme — estudo de padrões de gastos ao longo de um ano (8 módulos)
• Household Finance Complete Track — programa abrangente para gestão das finanças domésticas (12 módulos)

As descrições detalhadas de cada programa, incluindo conteúdo, materiais incluídos e preços vigentes, estão disponíveis na página Programas. Podemos alterar a oferta de programas, conteúdos ou preços a qualquer momento, sem aviso prévio, ressalvados os contratos já firmados.

4. Condições de pagamento e acesso

Os valores dos programas são expressos em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis. O acesso ao material adquirido é liberado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.

Os materiais e recursos de cada programa são disponibilizados para uso pessoal e intransferível do participante inscrito. O acesso não pode ser cedido, revendido ou compartilhado com terceiros.

Em caso de dúvidas sobre o processo de pagamento ou acesso ao material, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 11 4827-3915.

5. Política de cancelamento e reembolso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o participante que tiver adquirido um programa por meio eletrônico tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, com reembolso integral do valor pago.

Para exercer esse direito, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] dentro do prazo, informando o número do pedido e a solicitação de cancelamento. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo estabelecido pela instituição financeira parceira.

Após o período de 7 dias, cancelamentos podem ser analisados de forma individual pela equipe Finlumo, a seu exclusivo critério.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site e nos programas educacionais — incluindo textos, planilhas, layouts, logotipos, ilustrações, módulos em vídeo e materiais didáticos — é de propriedade da Finlumo ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, adaptação, tradução ou qualquer outra forma de uso desses materiais sem autorização prévia e por escrito da Finlumo, exceto nos casos expressamente permitidos por lei.

O participante poderá utilizar os materiais exclusivamente para seu aprendizado pessoal, sem fins comerciais.

7. Obrigações do participante

Ao usar o site e os programas da Finlumo, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários de contato e inscrição
• Não compartilhar credenciais de acesso ou materiais com terceiros
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo dos programas sem autorização
• Utilizar os materiais exclusivamente para fins educacionais pessoais
• Não tentar interferir no funcionamento técnico do site

8. Limitação de responsabilidade

A Finlumo não se responsabiliza por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos educacionais. Os programas apresentam conhecimento geral sobre organização financeira pessoal; os resultados individuais dependem de fatores além do nosso controle, como situação de renda, histórico financeiro e decisões pessoais.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Finlumo não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas ou do site.

Nossa responsabilidade perante o participante fica limitada ao valor pago pelo programa adquirido.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizados no âmbito deste site e dos programas é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura desse documento para compreender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

10. Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para páginas externas de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência informativa. A Finlumo não tem controle sobre o conteúdo de sites externos e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade, conteúdo ou disponibilidade.

11. Disponibilidade do site

Envidamos esforços razoáveis para manter o site disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender ou modificar o site temporariamente para manutenção, atualizações de segurança ou por motivos operacionais, sem aviso prévio.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicados relacionados a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 4827-3915
• Endereço: Rua Augusta 1472 — Consolação, São Paulo — SP, 01304-001